Software livre: Governo Lula monta estratégia mais agressiva

A partir de 12 de janeiro, o governo mudará o processo de aquisição de produtos e serviços de tecnologia para acelerar a implantação de software livres no serviço público federal.
A informação foi dada nesta quinta-feira (11) pelo gerente de projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, que participou de seminário na Câmara.
De acordo com o especialista, não é possível fazer uma estimativa precisa da economia proporcionada pelo uso de programas livres, pois a compra de software quase sempre é feita em conjunto com outros produtos. Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de domínio público.
Autonomia
Meffe observa que, apesar de o corte de gastos ser importante, o maior benefício da substituição de programas pagos por outros livres é a independência em relação aos fornecedores: "O objetivo principal é investir em um formato melhor, que nos conceda mais autonomia."
A partir de janeiro, antes de comprar produtos de informática os gestores do serviço público federal deverão investigar se não há programas livres que atendam às suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador. "Isso muda toda a sistemática de contratação pública, o que, por si só, estimula o uso de programas livres", afirmou Meffe.
Economia
A economia com a substituição de programas convencionais por produtos de domínio público é significativa, como mostra uma experiência do governo paranaense. De acordo com o assessor da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) Vitorio Furusho, somente com o cancelamento de contratos com fornecedores de softwares o estado poupou cerca de R$ 500 milhões a partir de 2003.
Com a substituição dos programas de correio eletrônico, no mesmo período, a economia chegou a R$ 30 milhões, segundo Furusho. Além disso, ele sustentou que "só com o BrOffice a economia foi de cerca de R$ 70 milhões desde 2003". O BrOffice é um pacote gratuito de programas como os processadores de texto.
Furusho adiantou que o governo estadual pretende substituir, em 2009, todos os contratos de telefonia pela tecnologia VoIP, de uso livre. A economia esperada é de R$ 60 milhões por ano.
Outro benefício do uso de programas gratuitos, segundo o assessor, é a redução da corrupção. "No governo do Paraná, a área de informática era onde havia mais corrupção. Isso acabou", garantiu. Ele disse que as medidas evitaram desvios de verbas da ordem de R$ 8 milhões.
Estímulo
De acordo com o diretor de Relações com o Governo da empresa de informática Red Hat Brasil, Ricardo Bimbo, apenas mudar o processo de compras do governo não adianta. Para ele, é necessário alterar a concepção dos editais. "Enquanto se exigir das empresas contratadas patrimônio líquido de R$ 1 milhão, nada mudará", argumentou.
Na opinião dele, é necessário encontrar uma forma de permitir que o governo invista em quem desenvolve programas livres. "Precisamos colocar o projeto do software livre em votação no Plenário desta Casa", reivindicou. Ele se referiu ao PL 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga a administração publica a usar softwares com código livre ou aberto.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) também lamentou a morosidade na votação da proposta, que tramita há quase dez anos. Segundo ele, "o simples fato de existir um projeto já faz o governo editar normas e regulamentos que trazem avanço ao setor".
Lustosa foi o moderador da tarde do seminário "Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação", realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
*Fonte: Agência Câmara e Convergência Digital.

Lula aprova política para telecentros

A 7ª Oficina para Inclusão Digital, em Belém do Pará, encerra a semana com o anúncio da aprovação, pelo presidente da República, da Política de Telecentros do Governo Federal.

Rodrigo Assumpção, da SLTI/MP, teve a oportunidade de anunciar esse marco da inclusão digital no Brasil e explicou que o projeto será realizado pela parceria entre os Ministérios da Comunicação, Ciência e Tecnologia, e Planejamento, sendo o último responsável pela coordenação do trabalho.

A política dará ênfase na capacitação e formação dos agentes de inclusão digital, prevendo pagamento de bolsa auxílio para os agentes. “A chave do sucesso desse processo está além da disponibilização de computadores e rede, está na qualificação e valorização, no investimento em recursos humanos”, analisa Assumpção.

O projeto nasce com números ousados, prevendo instalar três mil telecentros em 2009 e alcançar, até 2010, a marca de 10 mil espaços destinados à inclusão digital, com conectividade e incentivo de formação de redes para promoção da inclusão social das comunidades atendidas.

Durante o encerramento da Oficina, o movimento da sociedade civil organizada entregou, aos representantes do Governo Federal, a Carta de Bélem, documento que apresenta uma pauta de reivindicações para a formulação de políticas públicas na área de inclusão digital.

A Carta de Bélem reforça critérios já utilizados pelos programas de inclusão do governo, como a adoção de plataformas abertas, a política de disponibilização de softwares públicos para os ambientes e a prática de recondicionamento de computadores.

O documento também ressalta pontos que devem ser observados, entre eles a não aprovação da lei contra crimes na internet, algo que, de acordo com os signatários da carta, é uma forma de coibir o avanço e o desenvolvimento de redes abertas.

De acordo com Elisa Peixoto, da Presidência da República, a inclusão digital tem avançado no país. Ela afirma que até 2010 todas as escolas públicas do Brasil terão acesso à banda larga. Com satisfação, ela acrescenta que o país conseguiu firmar parcerias que garantirão banda larga para todos as cidades: "Hoje são mais de 3 mil municípios excluídos tecnologicamente".

A 7ª Oficina para Inclusão Digital finalizou-se com recorde de público, tendo 3.415 inscritos e representatividade de todas as unidades da federação.

Comunicação Social do Serpro - Belém, 7 de novembro de 2008

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Notícia publicada originalmente no site http://www.serpro.gov.br/noticiasSERPRO/2008/novembro/lula-aprova-politica-para-telecentros

Postado aqui originalmente por Marcos Rangel de Sousa Costa, São Raimundo Nonato-PI

Os três pilares da inclusão digital

Nos últimos anos, tem sido apregoado aos quatro cantos do Brasil a necessidade de se fazer a inclusão digital para aqueles indivíduos que não têm acesso às tecnologias de informação e comunicação ou simplesmente TIC’s, como são mais comumente conhecidas. Três pilares formam um tripé fundamental para que a inclusão digital aconteça: TIC’s, renda e educação. Não é difícil vaticinar que sem qualquer um desses pilares, não importa qual combinação seja feita, qualquer ação está fadada ao insucesso. Atualmente, segundo o Mapa de Exclusão Digital divulgado no início de Abril/2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) juntamente com outras entidades, aproximadamente 12% dos brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% encontram-se conectados à Internet. Até quando continuará a inépcia do governo brasileiro? (se é que ‘ele’ tem qualquer real intenção de promover a inclusão digital).

As TIC’s têm causado mudanças significativas em toda a sociedade. No âmbito empresarial, as modificações decorrentes das TIC’s têm:

§ propiciado ambiente competitivo as mais variadas instituições, inclusive as não tradicionais;

§ promovido o declínio de custos de processamento;

§ motivado a erosão geográfica e de produtos;

§ influenciado o planejamento e redesenhado organizações.

As TIC’s possibilitam a melhoria de qualidade em diversos aspectos dos negócios. Pode-se ainda destacar a promoção de produtos bem como uso de novos canais de venda e distribuição, possibilitando novas oportunidades de negócios. É inegável as alternativas oferecidas.

Agora, se mudarmos nosso foco de empresas e instituições para indivíduos, é visível que a maioria da população brasileira, i.e. aproximadamente 90%, encontra-se excluída do desfruto das tecnologias da era digital. Para termos uma idéia da quantidade de excluídos, basta responder a perguntas simples como, por exemplo: Quantos brasileiros possuem computador pessoal em suas residências? Quantos possuem linha telefônica? Até bem pouco tempo atrás, era ínfima a quantidade de pessoas que tinha telefones em suas residências. Tudo isso em razão da necessidade que antes se tinha de comprar a linha telefônica. Anteriormente, o indivíduo tinha de comprar uma linha e, além disso, recebia ações da empresa que comercializava as linhas telefônicas. Com a reformulação do sistema brasileiro de telecomunicações, esse modelo antigo deixa de existir e, hoje em dia, o cidadão simplesmente solicita a instalação de uma linha e paga pela assinatura mensal e uso que faz da mesma.

Atualmente, embora o brasileiro possa dispor desse recurso e facilidade, caso esse indivíduo faça um uso modesto da linha telefônica para ter acesso a Internet, além de algumas ligações telefônicas ao longo do mês, tal uso resultará numa conta telefônica com valor mensal entre R$ 40,00 e R$ 50,00. Isto tudo considerando que ele tenha acesso a Internet através de algum provedor gratuito, dentre vários existentes. Adicionalmente, se o indivíduo quiser ter acesso a Internet, ele precisa dispor de um computador pessoal o qual tem um custo de, aproximadamente, R$ 1.300,00. Se o indivíduo optar por financiar a compra do computador em 24 pagamentos, ele irá pagar uma prestação com valor médio de R$ 95,00, resultando num custo total de R$ 2.280,00 (o qual compreende aproximadamente 10 salários mínimo).

A exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica. A inclusão digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. Neste contexto, é preciso levar em conta indivíduos com baixa escolaridade, baixa renda, com limitações físicas e idosos. Uma ação prioritária deveria ser voltada às crianças e jovens, pois constituem a próxima geração.

Um parceiro importante à inclusão digital é a educação. A inclusão digital deve ser parte do processo de ensino de forma a promover a educação continuada. Note que educação é um processo e a inclusão digital é elemento essencial deste processo. Embora a ação governamental seja de suma importância, ela deve ter a participação de toda sociedade face a necessidade premente que se tem de acesso a educação e redistribuição de renda permitindo assim acesso as TIC’s.

Ações de inclusão digital devem estimular parcerias entre governos (nas esferas federal, estadual e municipal), empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), escolas e universidades. Governos e empresas privadas devem atuar prioritariamente na melhoria de renda, suporte à educação bem como tornar disponíveis equipamentos à população. Algumas ações que podem ser promovidas pelos governos e empresas privadas incluem:

§ Disponibilizar acesso a terminais de computadores e correio eletrônico a toda a população;

§ Oferecer tarifas reduzidas para uso dos sistemas de telecomunicações;

§ Criar mecanismos de isenção fiscal, sem muita burocracia, para o recebimento de doações de computadores e equipamentos de infra-estrutura.

Essas ações per se não são suficientes. É ainda necessário o desenvolvimento de redes públicas que possibilitem a oferta de meios de produção e difusão de conhecimento. As escolas e universidades constituem também componentes essenciais à inclusão digital uma vez que diversos protagonistas (professores, alunos, especialistas membros da comunidade) atuam em conjunto para o processo de construção de conhecimento. Note que os três pilares do tripé da inclusão digital devem existir em conjunto para que ela ocorra de fato. De nada adianta acesso às tecnologias e renda se não houver acesso à educação. Isto porque o indivíduo deixa de ter um mero papel ‘passivo’ de consumidor de informações, bens e serviços, e então passa também a atuar como um produtor (de conhecimentos, bens e serviços).

É também imperativo que a inclusão digital esteja integrada aos conteúdos curriculares e isto requer um redesenho do projeto pedagógico e grade curricular atuais de ensino fundamental e médio. É pré-requisito considerá-lo também na formação de profissionais dos cursos de Pedagogia, Licenciaturas e similares.

Os indivíduos, que por condições de insuficiência de renda, não têm como dispor de computador e linha telefônica em casa, poderiam ter a exclusão atenuada, caso tenham acesso através de empresas, escolas ou centro de cidadãos. Esses recursos destinariam-se prioritariamente àqueles que não têm acesso em suas residências. Vale ressaltar que este tipo de solução tem natureza paliativa. Adicionalmente, poderíamos ainda considerar o uso do software livre em computadores o qual seria sem qualquer custo. Entretanto, deve-se considerar a facilidade de operação, suporte e manutenção existentes. Ademais, há ainda demanda reprimida de usuários de sistemas de telecomunicações, especificamente, o sistema de telefonia fixa que pode e precisa ser expandido a fim de prover a população com esse serviço básico além de permitir que ela tenha acesso a Internet.

O Brasil tem condições de superar esse atraso e as vicissitudes existentes. Todavia, para que isso de fato ocorra, é preciso começar a fazê-lo hoje, ou melhor, ontem. Do contrário, as gerações vindouras continuarão com elevado índice de excluídos da era digital. A inclusão digital tem um tripé que compreende acesso a educação, renda e TIC’s. A ausência de qualquer um desses pilares significa deixar quase 90% da população brasileira permanecendo na condição de mera aspirante a inclusão digital. Dentro deste contexto, considera-se que a inclusão digital é necessária a fim de possibilitar à toda a população, por exemplo, o usufruto dos mais variados serviços prestados via Internet. Hoje em dia, ter acesso a Internet significa acesso a um vasto banco de informações e serviços. Este imenso repositório de conteúdo e serviços merece e deve ser utilizado por toda população brasileira. É preciso que o governo, como principal protagonista, assuma o papel de coordenador e atue em conjunto com sociedade civil organizada a fim de assegurar o tripé da inclusão digital.

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Este texto é de autoria de Antonio Mendes da Silva Filho, e pode ser acessado pelo site http://www.espacoacademico.com.br/024/24amsf.htm

Foi postado aqui originalmente por Marcos Rangel de Sousa Costa, São Raimundo Nonato - Piauí.

Fundação Banco do Brasil e ONG Programando o Futuro realizam o I enconntro de Multplicadores de conheciemtentos técnicos

Com o objetivo de formar multiplicadores de conhecimentos técnicos em informática a Fundação Banco do Brasil e a ONG Programando o Futuro realizou entre os dias 24 de novembro a 4 de dezembro de 2008 no CNTI Luziania- GO o treinamento de 19 educadores Sociais, selecionados entre as estações Digitais de todo o Brasil.
O encontro contou com a presença de representantes dos estados do Pará, Maranhão, Píaui, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraiba, Ceara, Alagoas, Bahia, Goias, Minas Gerais e São Paulo.
O próximo passo dos multiplicadores será a realização de um encontro para capacitar tecnicamente os educadores das estaçãoes Digitais dos seus estados nos proximos 6 meses